Neste artigo eu vou introduzir o algumas perguntas e respostas sobre o ISPC que é o Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes, aqui você encontrará as respostas para as perguntas mais frequentes sobre este assunto. Espero que com a leitura deste documento poderá ter algumas questões esclarecidas sobre o que é o ISPC e como lidar com ele.

Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes

O que é o ISPC?

ISPC é o Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes. É um imposto simples e de fácil aplicação, criado especialmente para as pessoas e empresas que fazem pequenos e médios negócios.

Porque é que foi criado o ISPC?

O ISPC foi criado para facilitar o pagamento do imposto por pessoas e pequenas e médias empresas cujas vendas não ultrapassam 2.500.000 meticais por ano.

Por exemplo, os agricultores que vendem os produtos das suas machambas, os intermediários que compram os produtos aos agricultores e revendem-nos, as pessoas que na rua vendem qualquer tipo de bens, os pequenos armazenistas, as cantinas, as bancas e barracas, incluindo as dos mercados, os quiosques, as padarias, os “chapas”, os carpinteiros, os mecânicos, os taxitas, as moageiras, os pequenos importadores, as modistas, os alfaiates, as boleiras, cabeleireiros, decoradores, intermediários na venda de casas e outros.

Que vantagens traz o ISPC?

A primeira grande vantagem é que você que exerce uma actividade sem pagar impostos, começando a pagar passará a ter orgulho de contribuir de forma activa para o desenvolvimento do seu país, porque o Governo passará a ter mais dinheiro para construir escolas, hospitais, melhorar as estradas, pontes, comprar mais autocarros para transporte público, pagar melhores salários aos professores, médicos e polícias para melhor servirem o povo.

Mas há outras vantagens:

• Quem paga ISPC não tem de pagar Imposto sobre o Rendimento (IRPS ou IRPC) nem o IVA. Passa a pagar um único imposto, o ISPC.
• Os pequenos e médios empresários que agora pagam IRPS ou IRPC e IVA, se quiserem podem mudar para o ISPC em vez de pagarem aqueles impostos.
• O ISPC tem taxas baixas relativamente aos outros impostos.
• No ISPC, os documentos de registo das vendas são simples de preencher.
• Se o seu negócio é muito pequeno e em 2009 não chega a 77.022 meticais, não tem que pagar o ISPC deste ano.
• No ISPC, você escolhe a taxa que acha mais fácil de aplicar. Pode aplicar uma taxa de 3% sobre o valor do negócio que obtém de 3 em 3 meses, ou então pode pagar o valor de 18.750 meticais também de 3 em 3 meses.
• Se você já fazia algum negócio e não estava inscrito nem no IVA nem no IRPS ou IRPC e escreve-se no ISPC, no primeiro ano paga metade da taxa, ou seja, paga 1,5% sobre os valores que obtém do negócio de 3 em 3 meses, ou então apenas 9.375 meticais no mesmo intervalo de tempo.
• Você não vai ter que percorrer longas distâncias para pagar este imposto, porque para além de poder pagar nas Direcções das Áreas Fiscais, na sua zona de residência existirão postos móveis de cobrança para o efeito.

 Como é que faço para ser contribuinte do ISPC?

Se neste momento faz o seu negócio sem estar inscrito nas Direcções das Áreas Fiscais, ou se vai começar um negócio, o primeiro passo é dirigir-se à Direcção da Área Fiscal mais próxima da sua residência ou às Brigadas Móveis que irão fornecer-lhe uma declaração que deverá preencher para obter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

Deve também preencher uma Declaração para registar a sua actividade no ISPC.

Se já faz um negócio e está inscrito nas Direcções das Áreas Fiscais e é contribuinte do IRPS ou IRPC e IVA, pode mudar-se para o ISPC preenchendo uma declaração de opção pelo ISPC.

Atenção que o processo de registo é gratuito!

Pagando o ISPC, tenho que pagar as taxas municipais?

Sim. As taxas municipais que pagam servem para garantir a ocupação do espaço onde está a fazer o seu negócio e servem de licença para exercer a sua actividade.

O ISPC vai servir para o Estado melhorar as condições de vida da população, melhorando os serviços de saúde, educação, segurança, construindo mais escola, hospitais, estradas, pontes e pagando melhores salários.

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