Está interessado em registar e licenciar a sua empresa em Moçambique mas não está a par das normas e dos tipos de licenciamento existentes no país? Neste artigo passará a saber sobre o licenciamento simplificado, para que serve, as suas vantagens, e os ramos de negócios que este tipo de licenciamento cobre.
Informação Para Empresários e Investidores
Licenciamento Simplificado, o que é?
É a tramitação e emissão presencial ou no prazo máximo de 1 dia de licença para o exercício de actividade económica.
3 PASSOS PARA OBTER LICENÇA SIMPLIFICADA:
- Dirija-se ao Balcão de Atendimento único (BAÚ); Conselhos Municipais dentro da sua área de jurisdição (onde não existam BAÚs); Governos Distritais-Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAEs), onde não existem nem BAÚs, nem Municípios;
- Apresente um documento de identificação válido e o NUIT;
- Preencha o formulário, proceda ao pagamento da taxa e receber a licença na hora.
REQUISITOS:
- Documento de Identificação válido:
- PESSOA SINGULAR: BI, passaporte, carta de condução ou cartão de eleitor (para os nacionais); DIRE, passaporte com visto de negócio, ou cartão de refugiados (para estrangeiros).
- PESSOA COLECTIVA: Certidão definitiva ou cópia da publicação do estatuto e Prova da qualidade do requerente.
- Formulário devidamente preenchido;
- Número único de Identificação Tributária (NUIT);
- Pagar a taxa 50% do salário mínimo praticado na função pública (correspondente a 1.400.00MT).
QUEM PODE SOLICITAR A LICENÇA SIMPLIFICADA?
- Agentes económicos formais e informais.
- Investidores nacionais e estrangeiros (apenas singulares para estrangeiros).
Para verificar se o seu negócio está sujeito ao licenciamento simplificado, dirija-se ao BAÚ mais próximo ou contacte:
Vantagens:
Isenção de estudo de impacto ambiental e início da actividade económica antes da realização da vistoria prévia. Esta é feira à posterior.
Áreas Sujeitas ao Licenciamento Simplificado
AGRICULTURA: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura (sistema de irrigação para áreas até 350ha); Produção animal (Criação de gado bovino até 500 cabeças; Suinocultura-criação de suínos até 3000 e/ou até 100 porcas reprodutoras.)
COMÉRCIO: Retalho (10 classes e 12 subclasses do CAE- Classificador de Actividades Económicas). Para ver mais detalhes ver o anexo 1 do decreto 5/2012 de 7 de Março, que aprova o Licenciamento Simplificado.
INDÚSTRIA: Indústria transformadora de micro e pequena dimensão com excepção do ramo alimentar, farmacêutica e bebidas. (para mais detalhes ver o anexo 1 do decreto 5/2012 de 7 de Março, que aprova o Licenciamento Simplificado).
CONSTRUÇÃO CIVIL: Promoção imobiliária de micro e pequena dimensão; actividade de consultoria nas áreas de construção civil, pontes, obras hidráulicas e estaleiros de materiais de construção de pequena dimensão.
COMUNICAÇÕES: Internet Café.
CULTURA: Serviços de vídeo club; venda de artesanato; ensino de dança; artesãos, artistas e comerciantes de obras de arte.
PESCA: Pesca artesanal.
CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Salões de cabeleireiro e institutos de beleza; Decoração e animação de eventos; Serviços de fotocópias; tradução e interpretação; Serviço de marketing e publicidade, Consultoria em contabilidade e gestão e Consultoria na área jurídica.
TURISMO: Estabelecimentos hoteleiros como: restaurantes; pensões de 1 e 2 estrelas; e motéis de 1 estrela, salão de chá, cervejaria de 1 e 3 classe, cafés e pastelarias.
Obrigações do Portador da Licença Simplificada
De acordo com o Artigo 11 do Regulamento do Licenciamento Simplificado para exercício de Actividade Económica, as obrigações do titular da Licença, atendendo ao tipo de actividade, são:
- Comunicar da alteração de domicílio;
- Dispor de equipamento ou instrumentos adequados à actividade;
- Assegurar as condições de higiene e sanidade;
- Cumprir com as normas de rotulagem e prazo de consumo nas embalagens dos produtos;
- Não usar frases publicitárias ou desenhos que podem iludir quanto à natureza, conteúdo ou qualidade do produto;
- Observar as normas de contratação dos trabalhadores nacionais e estrangeiros;
- Observar as normas de segurança e contra incêndios;
- Colaborar com todas as instituições públicas para o melhor desempenho da actividade;
- Cumprir com as obrigações fiscais de segurança social;
- Não fabricar, manipular, embalar, armazenar ou vender produtos e ou substâncias que sejam proibidos por lei;
- Cumprir com a legislação específica do ramo da actividade;
- Cumprir com as regras municipais sobre a localização geográfica da implantação do estabelecimento, tratando-se de actividade de bares, barracas, indústria entre outras previstas nas posturas municipais.
Bom dia, gostaria de saber se a área de prestação de serviços de limpeza está sujeito a licenciamento simplificado?
Olá Faustino, sim a área de prestação de serviços está sujeita ao licenciamento simplificado. E podes obter esta licença em um dia.
Boa tarde, gostaria de conhecer a diferença existente entre licença simplificada e o alvará
Olá Faustino, desculpe pela demora em responder a sua pergunta. Aqui está uma explicação sobre o licenciamento simplificado.
Considera-se licenciamento simplificado a emissão presencial de uma Licença para o exercício da actividade económica nos Balcões de Antendimento Único, onde existam, nas Administrações Distritais e nos Conselhos Municipais.
A licença é emitida mediante o preenchimento de um formulário para o efeito, e a apresentação do documento de identificação e do Número Único de Identificação Tributária.
Estão sujeitas ao licenciamento simplificado as actividades económicas integrantes das seguintes áreas:
Agricultura;
Comércio e Prestação de serviços;
Construção;
Desporto;
Indústria;
Transportes e Comunicação;
Turismo
Estas actividades económicas são isentas do estudo de impacto ambiental. Não é preciso fazer estudo de impacto ambiental.
Esta licença tem a duração de cinco anos, finda a qual deverá ser renovada.
Gostaria de saber quais são os trâmites a seguir para licenciar uma actividade de seguro em Moçambique
Olá Aleixa, poerá obter informação mais detalhada sobre o assunto no BAÚ, se for necessário algum tipo de licença específica para o efeito.
oi gostaria de saber quais são os tipos de licenciamento em moçambique
Olá Lubaina, existem dois tipos de licenciamento, que são o licenciamento simplificado e o Alvará. Os dois podem ser obtidos no BAÚ e a diferença entre eles tem a ver com o tipo de actividade comercial por realizar. Quando for ao BAÚ eles irão lhe indicar o tipo de licenciamento por realizar.
Olá Lubaina, em Moçambique existem dois tipos de licenciamento que são o licenciamento simplificado e o Alvará, que podem se obter no BAÚ. A sua obtenção depende do tipo de actividade económica que pretende exercer.
how to open a security company in conjection with foreigner shareholders?im a mozambican!
Hi Augusto, in order to do that you will have to register your company as a society with shareholders. That is done at Registo de entidades, at Prédio Fonte Azul. If you need any assistance with this, we can help. Shoot us an email an we will get in touch with you.
Melhor explicação de como abrir empresa em Moçambique, minhas dúvidas foram quase todas sanadas. Muito obrigado.
Quero abrir uma empresa uma gráfica consultoria e serviços (pelo que percebi é simplificada, correcto?)
Boa tarde Celso, essa informação é correcta mas recentemente o BAU mudou tudo e já não licenças simplificadas. O que quer dizer que terá que ter um alvará.
Boa noite, quero saber quanto pode custar uma escrição de uma pequena empresa?
Bom dia, depende do tipo de licença que quiser.
boa tarde eu gostava de abrir uma lojinha de venda de produtos de beleza tenho que ter o alvara ou licença simplificada? e qual e o valor a pagar
Olá Andry, para o teu negócio tem que tratar licença. Até agora o negócio de beleza é o único que pode tratar a licença simplificada. Os restantes negócios tem que tratar o alvará.
Olá, envie-me um email para discutirmos sobre os valores.
e queria afixar um painel luminoso oque devo tratar
Olá, para um painel luminoso tem que tratar no concelho municipal.
Olá eu quero abrir uma empresa de prestação de serviço de limpeza gostaria de saber se é possível ter uma licença /alvará de tempo indeterminado….a ser possível quanto me pode custar toda legalização
Olá Dércio, os alvarás são sempre de tempo determinado. O custo da legalização é de 20 000 Mt.
Oi Edgar
Eu gostaria de importar roupas e outras coisas e abrir uma boutique, tambem um atelier para custurar roupa. Qual é a licenca que devo ter e quanto custa?
Olá, para tal irá precisar de um alvará. E o valor ira depender se pretende instituir uma empresa individual ou uma sociedade. Esses factores irão determinar os custos porque cada um tem os seus critérios.
Oi Edgar
Por enquanto pretendo instituir uma empresa individual mas no andar do tempo faço sociedade, qual seriam os preços para cada uma?
Olá, peço para que envies o teu email e vou lhe enviar informação mais detalhada.
[email protected]
Ok
Olá Tina, enviei-lhe um email.
Obrigada.
assuntos da pecuária. Eu gostaria de fazer uma pequena criação do gado lá., qual é o tipo de licença?
Olá, precisa de um alvará.
Quais os impostos a pagar depois de criar uma empresa em nome indivual: é ou não obrigatório o desconto INSS? e que implicações de não o fazer
Olá Dinis, depende do regime de imposto que for a escolher quando for às finanças. Mas para quem recomenda-se o Impost Simplificado Para Pequenos Contribuintes-ISPC. Paga-se de três em três meses.
bom dia,
Antes gostaria de saber sobre os precos de reserva de nome e do alvara actuais.
Estou em processo de abertura de uma empresa que e Empresa individual e gostaria de mudar para uma Sarl sera possivel o que devo fazer?
Gostaria de saber se o licenciamento simplificado obtenho o alvara, o registo na conservatoria, e quando posso dar inicio as actividade?
devo inscrever os trabalhadores no inss?
posso abrir a conta bancaria sem ter o alvara ou o inicio de actividades?
Boa tarde Kaizer,
antes de fazer a mudança sugiro que leia o artigo: http://sejaempreendedor.co/registo-de-sociedades/ para se informar melhor.
O licenciamento simplificado e o alvará são duas coisas diferentes. Uma é licença simplificada, e a outra é o alvará. Actualmente só se dão licenças simplificadas para dois tipos de negócios, o resto tem que ter o alvará.
Para o resto da perguntas o artigo acima mencionado servirá para esclarecê-lo melhor.
Olá meu caro Edgar, como estás? Eu pretndo abrir um negócio de venda de camarão de casa em casa. Ora, estou a sair da faculdade à pouco tempo e identifiquei este precioso negócio. No entanto, eu quero licenciar a minha empresa, ia também saber sobre como posso obter o livro de recibos. Pra passar faturas. Em suma, quais são as menções obrigatórias pra este que será o meu negócio? Abraços. !!
Bom dia Milton, comece por registar o seu negócio, o livro de recibos irás obter no momento em que for fazer o pedido de início de actividades nas finanças. Para já, leia este artigo para que tenhas mais informações: http://sejaempreendedor.co/registo-de-sociedades/
Boa tarde caro Edgar,
Tenho acompanhado muito as suas respostas aqui, e pude tirar proveito de muitas delas. mais para um caso identico ao meu o grande medo e de fazer o investimento. Ideias não faltam, todos os dias tem me aparecido varias que ate chego a desenvolve-las mais eis que chega o receio devido a natureza do proprio mercado.
Na minha opniao, eu acho que muitos de nos que pretendemos iniciar um negocio precisamos aliar-nos a pessoas que ja tenham alguma experiencia na area. E isso tem vindo a ser um grande calcanhar do Akiles nos dias de hoje.
Conforme ja havia dito o meu grande problema e a corragem…. Note que sou um trabalhador e estou a actuar na area de midiaçao de seguros, mas tenho muita cede de empreender e gracas a Deus a minha ocupação tem me dado muita visão. Mas surge o grande dilema de embarcar no risco, automaticamente seria obrigado a largar a minha ocupação e ter que dar muito de mim na nova area.
1º E o medo de investir;
2º Medo do negocio nao dar certo;
3º Medo de não conseguir furar mercados;
4º etc….
Enfim sao varios medos que eu e acridito que muitos de nos temos. Poderia ate levar muito tempo a dar os meus pareceres em torno de muitos assuntos. Mas gostaria mesmo de saber onde podemos achar a força para levantar, fechar os olhos e dizer “VOU COLOCAR A MENTE A TRABALHAR PARA MIM MESMO”.
Muito obrigado pela sua atenção, quero eu acreditar que esta nao e so a minha aflição mais sim dos de mais Moçambicanos que estao na mesma situação.
Jaime Panda.
Bom dia.
Gostava de saber se posso abrir um restaurante e utilizar o alvará de outra empresa ?
Acredito que se fizeres isso terás problemas com a lei, porque para tal precisas do Alvará e uma licença para operares o restaurante. Isso para além de outro tipo de licenças que serào exigidas por outras instituiçòes como o INAE. Ademais, antes de teres o Alvará eles vem fazer uma vistoria no local, por isso é melhor teres a documentào certa.
boa tar de sr Edgar boas entradas
gostaria de saber qual exactamente a diferenca entre licenca simplificada e alvara uma sociedade unipessoal pode tratar licenca simplificada
Boa tarde Honório,
Aconselho-te a ler o artigo que se segue, ele é elucidativo. http://sejaempreendedor.co/registo-de-sociedades/.
Um abraço.
Boa noite sr Edgar. Estou para abrir um negócio de venda de material de construção num distrito… quais são os passos a seguir? Visto que não tenho nenhum documento excepto Nuit.
Bom dia, irás precisar de licença municipal que se adquire no município. Mas tens que ter algum documento de identificação, se tens NUIT então tens um.
Boa tarde gostaria de interagir com jaime panda
Boa tarde, e quem é o Jaime Panda?
Boa tarde carissomo Chauque acabo de conseguir uma oportunidade para fornecer materiais de escritorios e limpezas. quais os documentos a tratar
Boa noite Edgar Chauque qual e o tipo de licença a ser tratada para uma empresa de produção e venda de cimento. Sera que o licenciamento simplificado tratado no BAU e valido para este tipo de empresa?