Vezes sem conta já fui abordado pelos meus alunos sobre a questão de proteção da sua marca, produto ou ideia. Muitos mostram-se preocupados com que alguém possa lhes roubar a ideia ou a sua marca, isso porque não conhecem os mecanismos legais existentes para a proteção da marca.
Felizmente em Moçambique existe uma entidade que serve para resolver e evitar com que o pior aconteça com o seu negócio. Farei uma introdução ao Instituto de Propriedade Industrial que é a entidade responsável pelo registo de marcas, nomes, logotipos em Moçambique.
1. Registo de Nome Comercial-(Para Proteção)
O registo de nome comercial tem o propósito de proteger o nome da empresa ou sociedade de modo a que não seja usado por terceiros. Este registo é feito no Instituto de Propriedade Industrial (IPI).
Requisitos Para Singular:
- Cópia do Alvará;
- Documento Pessoal (BI, Cartão de Eleitor, Carta de Condução, Passaporte);
- Preenchimento de Formulário;
- Pagamento de 1825 Mtn;
Requisitos Para Sociedade:
- Estatutos da Empresa ou Boletim da Reública (BR);
- Acta da Assembleia Geral da Sociedade;
- Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa.
- Pagamento de 1825 Mtn.
2. Registo de Marca e Logotipo
O registo de Marca tem como objectivo proteger a marca de um produto, projeto, e ou serviço de determinada empresa ou sociedade. E o registo do logotipo tem a ver com o registo para a proteção do logotipo da empresa ou sociedade.
Requisitos Para Singular:
- Cópia do Alvará;
- Documento Pessoal (BI, Cartão de Eleitor, Carta de Condução, Passaporte);
- Preenchimento de Formulário;
- Pagamento de 2025 Mtn.
Requisitos Para Sociedade:
- Estatutos da Empresa ou BR;
- Acta da Assembleia Geral da Sociedade;
- Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa;
- Pagamento de 2025 Mtn.
IPI-Instituto de Propriedade Industrial
| Pesquisa 700.00 Mtn | |||
| Documentos Nesseçários para Registo de Marca, Nome Comercial e Logotipo | |||
| Singular | Sociedade | Agente da Propriedade Industrial | |
| 1.Cópia do Alvará | 1. Estatutos da Empresa ou BR | 1. Procuração notarizada | |
| 2.Documento Pessoal | 2. Acta da Assembleia Geral da Sociedade | ||
| 3. Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa. | |||
| Além dos documentos acima indicados junta-se o formulário devidamente preenchido. | |||
| Todos os documentos apresentados devem estar autenticados. | |||
| Meios de Pagamento, Depósito ou Transferência Para a conta. | |||
| Nome: MIC-Instituto de Propriedade industrial | |||
| Conta: 004670.519.00.1 MZN | Para qualquer esclarecimento | ||
| NIB:000 002 210 467 051 900 155 | Tel. 258 21 354900 | ||
| Endereço: Rua Consiglieri Pedroso № 165 | Cell: 258 82 3014374 | ||
| Banco de Moçambique | Cell: 258 84 3006215 | ||
| Taxas em MZN | |||
| Registo de Marca 2.025.00 MtnRegisto de Nome Comercial 1.825.00 MtnRegisto de Logotipo 1.825.00 Mtn
Formulário 25.00 Mtn |
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Esta é que é a informação necessária para proteger a marca da sua empresa em Moçambique. Poderá também obter esta informação no formato pdf através deste link.
Para mais informações, visite a página do IPI, Instituto de Propriedade Industrial neste endereço: www.ipi.gov.mz
Saudações, ilustre. Espero que esteja gozando de boa saúde.
Obrigado pelo exclarecimento.
Antes de ver esta publicação, fui ao IPI manifestar o desejo de registar uma marca individualmente, todavia, a resposta que tive era que, somento pode-se registar uma marca em nome de uma empresa e não em nome individual.
Fui persistente na questão por já ter ouvido o que o ilustre Chauque publicou aqui, que é possível registar em nome individual. Mesmo assim, recomendaram que procurasse me filiar a uma empresa para o efeito.
Saudações ilustre Lars, na verdade eles têm razão.Quando se trata de registar propriedade intelectual só se pode fazer debaixo de uma empresa existente. Agora, em relação a empresa em nome individual é outro assunto. As marcas não se registam sem empresa, o que existe é empresa em nome individual. O processo começa aqui, primeiro registe uma empresa, e depois vai ao IPI para registar a marca.