Tipos de Sociedades Existentes em Moçambique

Existem vários tipos de sociedade em Moçambique, por isso é importante saber em qual delas é que você está interessado em registar a sua empresa. Registar a sua empresa através de um tipo de sociedade diferente daquele que você gostaria de ter pode trazer problemas mais tarde.

Conheço casos de pessoas que por falta de conhecimento ou mau aconselhamento registaram os seus negócios usando um tipo de sociedade que eles não estavam interessados. De modo a lhe poder ajudar a não cometer erros semelhantes decidi criar este artigo.

Espero que através dele encontre a informação que procura. Boa leitura.

Empresa Individual

Principais características:

• Pessoa singular equiparada a pessoa colectiva (empresa);
• Responsabilidade ilimitada por dívidas contraídas;
• Obrigatória a inscrição na Segurança Social.

A esta sociedade, não se aplicam os procedimentos indicados abaixo, para as sociedades por quotas. Aqui os procedimentos são simplificados, bastando:

•  Reserva de nome;
• Licença;
• Inicio de actividade;
• Certidão de registo comercial. Dispensa-se a publicação, elaboração de estatutos, entre outros.

 Sociedade por quotas (Limitada)

A sociedade por quotas é um tipo de sociedade consagrado pelo legislador no Código Comercial. Os outros tipos são as sociedades m comandita, as sociedades unipessoais por quotas, a sociedade anonima, a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por acções. À excepção destas, não são admissíveis outros tipos de sociedades comerciais.

Ou seja, para uma adequada percepção do que seja um a sociedade comercial deve ter-se em atenção dois elementos fundamentais:

• A existência de uma sociedade
• O tipo de actividade que terá de ser comercial

Sociedade Anónima (SA)

A sociedade anónima terá seu capital dividido por acções e a responsabilidade pela actividade exercida pelos accionistas será limitada até o preço das acções subscritas ou adquiridas por cada um dos mesmos.

Em outras palavras, a sociedade anónima é a sociedade empresária que limita a responsabilidade dos seus sócios, chamados de accionistas, até o valor da emissão de suas acções.

Segundo Alfredo Lamy Filho e José Luiz Bulhões Pedreira (1997, p.19) “os direitos dos sócios estão organizados em conjuntos padronizados denominados acções, em número e classes fixados no estatuto social com abstracção da identidade dos seus titulares, e incorporados a valores mobiliários”.

Ao examinar minuciosamente cada característica apresentada pelo artigo supra, o facto de a sociedade anónima ter seu capital dividido por acções talvez seja a característica mais distintiva das demais sociedades empresárias.

Sociedade Unipessoal

Principais características:

• Constituída por um único sócio, pessoa singular ou colectiva, que é o titular da totalidade do capital social.
• Também pode resultar da concentração das quotas da sociedade num único sócio, independentemente da causa da concentração;
• A firma da sociedade deve ser formada pela expressão “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal” antes da palavra “Limitada” ou “Lda.”;
• Só o património social responde pelas dívidas da sociedade;
• Pode ser transformada em sociedade por quotas plural;
• O sócio único pode designar gerentes;
• Seguem o enquadramento legal das sociedades por quotas, salvo nos aspectos que pressupõem a pluralidade dos sócios.